Barcelos - Braga - Famalicão – Guimarães
Quadrilátero Urbano para a Competitividade, a Inovação e a Internacionalização
Pacto para a Competitividade e a Inovação Urbanas

A Câmara Municipal de Barcelos
A Câmara Municipal de Braga
A Câmara Municipal de Guimarães
A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão
A Universidade do Minho
A Associação Industrial do Minho
O Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e do Vestuário de Portugal

1. Considerando os valores e mais-valias do território composto pelas cidades de Barcelos, Braga, Guimarães e Vila Nova de Famalicão:

 Com cerca de 600 mil habitantes distribuídos por uma extensa malha urbana estruturada em torno de centros urbanos de nível superior, cada um dos quais com mais de 20 mil habitantes;
 Com uma dinâmica empresarial intensa, com mais de 54 mil empresas, incluindo algumas das empresas mais exportadoras do país e destacando-se internacionalmente em algumas das cadeias de valor mais competitivas;
 Com uma larga capacidade de investigação e ensino superior, com cerca de dois milhares de doutorados, uma grande universidade pública e diversas outras instituições de ensino superior, dois laboratórios de investigação internacionais e várias instituições de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico;
 Com uma rica herança cultural, destacando-se os centros urbanos com património relevante, e com experiência na organização de grandes eventos europeus;
 Com um posicionamento geoestratégico potenciador de interação com a Área Metropolitana do Porto, Interior Norte e Galiza, e proporcionador de pontes de cooperação entre o Ave e o Cávado;

2. Considerando ainda que:

 Em Janeiro de 2003 foi, entre entidades destas cidades, assinado um protocolo em que se comprometiam a construir em conjunto um modelo de desenvolvimento espacial em que as cidades se assumissem como um dos motores do desenvolvimento desta região;
 No quadro da Política de Cidades POLIS XXI, foi dinamizado entre 2009 e 2014 o PROGRAMA ESTRATÉGICO DE COOPERAÇÃO, prosseguindo uma estratégia potenciadora da relação entre um modelo urbano policêntrico qualificado e inovador nas práticas de governança urbana e territorial e uma estratégia de competitividade e internacionalização da base económica sustentada em competências e recursos para a inovação gerados a partir da ligação entre os tecidos científico, de formação, tecnológico e empresarial.

3. E conscientes de que a projeção competitiva a nível internacional da região só é eficaz no quadro de um patamar conjunto das quatro cidades e seus agentes;

4. Decorridos cerca de 6 anos sobre o primeiro PACTO PARA A COMPETITIVIDADE, INOVAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO, formalizado a 1 de Outubro de 2008, entre as cidades de Barcelos, Braga, Guimarães e Vila Nova de Famalicão, as entidades outorgantes comprometem-se em renovar e atualizar novo Pacto para o atual período até 2020.

5. O Quadrilátero é um território, uma rede de cidades para a competitividade, inovação e internacionalização, integrando as 4 cidades mais relevantes da sub-região do Cávado e Ave.

6. Para este território, coloca-se como VISÃO mobilizadora: Ser o polo de competitividade territorial de excelência no noroeste peninsular, referência como laboratório de inovação urbana e empresarial, decorrente da cooperação entre tecido empresarial, científico-tecnológico, administração local e utilizadores finais, e integrado em redes internacionais.

7. No quadro desta rede urbana, a associação Quadrilátero Urbano assume um papel instrumental cabendo por MISSÃO: dinamizar o ecossistema inovador e a marca “Quadrilátero” captando recursos para projetos de cooperação promotores da inovação, criatividade e investigação aplicada às empresas e às cidades.

8. Atendendo à necessidade de não se sobrepor com atribuições territoriais de outras entidades e das entidades signatárias, e ainda à necessidade de se concentrar seletivamente em domínios não concorrenciais mas geradores de escala, são selecionadas, para o período 2015-2020, como principais ÁREAS DE ATUAÇÃO da rede urbana Quadrilátero:

i. As Cidades Internacionais – atração de investimento e internacionalização (promoção de AEE; internacionalização das empresas locais); turismo urbano; marketing territorial; e animação cultural;
ii. As Cidades Inteligentes – mobilidade e sociedade digital;
iii. As Cidades Inovadoras e Criativas - I&DT aplicado às Empresas e Cidades; Formação Superior; Sistema Local de Inovação; e Empreendedorismo Tecnológico.

9. Para prosseguir a visão enunciada no quadro das áreas de atuação, as entidades signatárias assumem o compromisso mútuo de estabelecer uma Agenda de Ação Comum 2015-2020, como documento de orientação e referência dos principais projetos de cooperação a desenvolver e a candidatar a fundos de financiamento.

10. Por forma a maximizar a captação e mobilização de recursos internos e externos, e continuar a contribuir a competitividade e inovação destes território, a rede urbana Quadrilátero reconhece, promove e coopera com projeto e/ou investimento:

a. Promovido por entidade nacional, estrangeira ou internacional;
b. Que seja preferencialmente desenvolvido com a parceria de pelo menos uma das entidades signatárias ou suas participadas;
c. Que evidencie impactos para a dinâmica e imagem da região;
d. Que tenha enquadramento nos domínios temáticos da rede (competitividade, inovação e internacionalização) e demonstre um alinhamento com a visão;
e. Que corresponda às Áreas de Atuação
f. Que tenha por objeto as cidades do Quadrilátero (ou no mínimo uma das cidades e as restantes cidades como espaços de disseminação)
g. Que se comprometa a informar do desenvolvimento e resultados;
h. E que mereça o parecer favorável da rede urbana.

11. As entidades Signatárias comprometem-se em representar e a promover o território, mobilizando recursos e competências para a operacionalização da Agenda Comum e impulsionando novos projetos que contribuam para a projeção desta rede de cidades.

12. O presente Pacto devidamente assinado por todos os outorgantes entra em vigor na data da sua assinatura e mantêm-se em vigor por tempo indeterminado, devendo ser renovado até final de 2020, podendo extinguir-se por vontade das partes.

13. Este acordo pode ser alterado, nomeadamente com a inclusão de novas cláusulas ou entidades, anexando-se para o efeito adendas.
Declaram todos os Subscritores que estão de acordo com as condições exaradas no presente Pacto, pelo que vão assiná-lo em sinal de conformidade.

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